Minas já tem 33 municípios com liminares que obrigam a Cemig a assumir iluminação pública
- Posted by leonardo
- On 5 de fevereiro de 2015
Municípios mineiros ganharam na Justiça liminares que os desobriga de assumir o sistema de iluminação pública. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), pelo menos 33 cidades tiveram decisão favorável contra a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de número 414/2010, que transfere para os municípios a obrigação de implantar, expandir […]
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